Termos de serviço

1. Aceite destes termos

Esta loja online é operada por Engenho Buriti de Minas LTDA, CNPJ 13.085.837/0001-22, com endereço na Fazenda da Pontinha, S/N, Zona Rural, Papagaios, Minas Gerais, CEP 35669-000, dona da marca Camaleon. Contato: administrativo@engenhoburiti.com.br.

Ao navegar pelo site, criar conta ou finalizar uma compra, você concorda com estes termos e com os documentos ligados a eles: a política de devolução e reembolso, a política de frete e entrega, o aviso legal, as informações de contato e a política de privacidade. Se não concordar com alguma parte, não use a loja.

2. Idade mínima de 18 anos

Vendemos bebida alcoólica. O uso desta loja e a compra são exclusivos para maiores de 18 anos. A venda a menores é proibida pelo artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente é crime, pelo artigo 243 do mesmo Estatuto.

Ao entrar no site e ao comprar, você declara ter 18 anos ou mais e responde pela veracidade dessa declaração.
Na entrega, o transportador pode pedir documento oficial com foto. Quem receber precisa ter 18 anos ou mais.
Podemos recusar ou cancelar, com devolução integral, qualquer pedido com indício de compra por menor de 18 anos.

3. Quem pode comprar

Para comprar, é preciso ter 18 anos ou mais, capacidade civil plena, CPF válido e endereço de entrega no Brasil. Compra feita por pessoa jurídica exige CNPJ válido.

Você é responsável pela exatidão dos dados informados, incluindo nome, CPF ou CNPJ, e-mail e endereço completo. Dado incorreto atrasa ou impede a entrega, e as consequências estão descritas na política de frete e entrega.

4. Conta e senha

Se você criar uma conta, a senha é pessoal e a guarda dela é sua. Avise-nos se suspeitar de uso indevido. Podemos suspender ou encerrar conta usada para fraude, para revenda não autorizada ou em desacordo com estes termos.

5. Como o pedido é feito

Você escolhe os produtos, informa o endereço e vê o frete calculado pelo CEP antes de pagar.
Finalizado o pedido, você recebe um e-mail de confirmação. Esse e-mail confirma o recebimento do pedido, não a conclusão da venda.
A venda se conclui com a aprovação do pagamento e a confirmação de disponibilidade do produto.
Aprovado o pagamento, o pedido entra na fila de separação. O acompanhamento é feito por e-mail.

Podemos recusar ou cancelar um pedido, com devolução integral do valor pago e aviso por e-mail, nos seguintes casos: falta de estoque, erro evidente de preço ou de cadastro, pagamento não confirmado, suspeita de fraude, indício de compra por menor de 18 anos, endereço fora da área de entrega ou quantidade incompatível com consumo pessoal, que caracterize revenda.

6. Preços e pagamento

Os preços estão em reais e já incluem os tributos aplicáveis à venda. O frete é cobrado à parte.
Vale o preço mostrado no momento em que o pedido é finalizado. Preços e condições podem mudar sem aviso prévio, e mudança de preço não se aplica a pedido já concluído.
As formas de pagamento aceitas, as condições de parcelamento e eventuais descontos por meio de pagamento aparecem na finalização da compra.
O processamento do pagamento é feito por provedores especializados. Não guardamos o número completo do seu cartão.
O pedido só é separado depois da aprovação do pagamento pela operadora ou pela instituição financeira.

7. Entrega

Prazo, frete, rastreio, conferência de idade na entrega e o que acontece quando o pedido volta estão na política de frete e entrega, que é parte destes termos. Em resumo: entregamos em todo o Brasil, o frete e o prazo são calculados pelo seu CEP na finalização da compra, e a contagem do prazo começa na aprovação do pagamento.

8. Trocas, devoluções e arrependimento

As regras completas estão na política de devolução e reembolso, que também é parte destes termos. Em resumo:

Arrependimento: 7 dias corridos do recebimento, pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem precisar de justificativa. Frete da devolução por nossa conta e reembolso integral, incluindo o frete pago na compra. A garrafa precisa voltar com o lacre intacto.
Vício ou defeito: 30 dias corridos do recebimento para reclamar, prazo do artigo 26 do mesmo Código para produto não durável, que é o caso de bebida. Frete da devolução por nossa conta.
Pedido devolvido por ausência, endereço incorreto, recusa da conferência de idade ou destinatário menor de 18 anos: produtos reembolsados, frete não devolvido, porque o transporte foi executado.

9. Uso do site

Ao usar a loja, você concorda em não:

usar o site para fim ilegal ou para induzir outra pessoa a ato ilegal;
fornecer informação falsa, em especial sobre idade e identidade;
tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
coletar conteúdo do site de forma automatizada sem autorização;
transmitir vírus ou qualquer código destinado a prejudicar o funcionamento do site;
revender os produtos sem autorização por escrito.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso e ao cancelamento de pedidos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Propriedade intelectual

A marca Camaleon, o logotipo, o rótulo, a identidade visual, as fotografias, os textos, o código e o layout deste site pertencem a Engenho Buriti de Minas LTDA ou são usados com autorização, e são protegidos pela Lei 9.279/1996 e pela Lei 9.610/1998. É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou usar comercialmente esse material sem autorização por escrito. Detalhes no aviso legal.

11. Conteúdo enviado por você

Se você nos enviar comentário, foto, sugestão ou qualquer outro material, garante que tem direito sobre ele e nos autoriza a usá-lo na comunicação da marca, sem exclusividade e sem pagamento. Podemos remover conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direito de terceiros. Não temos obrigação de monitorar nem de manter no ar material enviado por terceiros.

12. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter o site no ar, correto e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência total de erro. Não respondemos por falha de conexão do usuário, por indisponibilidade temporária por manutenção ou por evento fora do nosso controle razoável.

Não respondemos por uso indevido do produto nem por consumo em desacordo com as orientações do rótulo e com os avisos legais. O consumo de bebida alcoólica é responsabilidade de quem consome.

Nada nestes termos afasta ou reduz as responsabilidades que o Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, e está descrito na política de privacidade. Pedido de acesso, correção ou exclusão de dados pode ser enviado para administrativo@engenhoburiti.com.br.

14. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento, e a versão publicada nesta página é sempre a que vale. Alteração não se aplica a pedido já concluído: para ele valem os termos vigentes na data da compra.

15. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013 e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, a ação do consumidor pode ser proposta no foro do seu próprio domicílio.

16. Contato

Dúvida sobre estes termos ou sobre qualquer pedido: administrativo@engenhoburiti.com.br, com o número do pedido no assunto. Os dados completos da empresa estão nas informações de contato.